Dispõe sobre alterações na lei complementar nº058/2008 de 08 de dezembro de 2008 – que dispõesobre a nova estrutura do estatuto dos profissionaisda educação básica do município de São Félix do Araguaia, em consonância com a lei nº 11738 de 16 de junho de 2008,

Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, no Quadro de Servidores do Município de São Félix do Araguaia, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. Faço saber, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, que

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Dispõe sobre os princípios gerais daAdministração Pública Municipal, definindo a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, e dá outras providências.O Município de São Félix do Araguaia-MT, por seu PrefeitoMunicipal, FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO, no uso de suas atribuições

Dispõe sobre a regularização salarial aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

REVOGA AS LEIS N°s 55/83 e 70/83, INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS, O REGIME DE ADIANTAMENTOS, FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1990 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

INCLUI O ARTIGO 243-A À LEI COMPLEMENTAR 064/2010, DE 06/12/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NA TABELA V, QUE TRATA DOS VALORES PARA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (ALVARÁ). FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO, Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso,

Dispõe sobre o código tributário do município de São Felix do Araguaia – MT, e dá outras providências. FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO, Prefeito do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ele

Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Gestão Íntegra e Cooperada da Educação – FUMGICEDe dá outras providências. FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,