DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010.O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor e de

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor e de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que

Dispõe sobre a regularização salarial dos servidores efetivos da Educação Básica do Município de São Félix do Araguaia e dá outras providências.O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR69/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 48, da Lei Orgânica Municipal, faz

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E NAS MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA,PARCELADOS OU NÃO, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PARA OS SERVIDORES DE CARREIRA, BEM COMO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PARA OS SERVIDORES DE CARREIRA, BEM COMO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a

Dispõe sobre a recomposição das perdas salariais dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. Faço saber, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprova