Dispõe sobre a alteração das tabelas de remuneração de cargos da Lei Complementar nº 58, de 8 dedezembro de 2008, das LeisComplementares nº 86 e 87, de 22 de dezembro de 2014, a criação de cargo público e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

Prorroga os prazos previstos na Lei Complementar nº 97, de 28 de setembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto nos juros e nas multas dos débitos fiscais vencidos, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de São Félix do

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto nos juros e nas multas dos débitos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2014, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de São

Dispõe sobre a alteração da tabela de remuneração do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, constante do Anexo XLVI da Lei Complementar nº 87, de 22 de dezembro de 2014.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano – zoneamento da sede do Município de São Félix doAraguaia (MT) e dá outrasprovidências.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a

Introduz alterações na Lei Complementar nº 25, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Código de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal

Delimita área urbana e de expansão urbana do Município de São Félix do Araguaia e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Altera o inciso II do art. 2° da Lei Complementar nº 85, de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre a criação de zona urbana em imóveis rurais localizados no Distrito de Espigão do Leste, para fins de loteamento urbano e dá outras providências.O

Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, para o período plurianual de 2015-2025 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz