Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos estabelecidos para os servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal e dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 79 da Lei Complementar nº 036, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providências.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou

Dispõe sobre a criação do cargo público de Médico Veterinário e dá outras providências.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Introduz alteração na Lei Complementar nº 036/2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Félix do Araguaia-MT, e dá outras providências.A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere

Dispõe sobre a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Município, conforme estabelecido no art. 91 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos estabelecidos para os servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal e dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou

Dispõe sobre parcelamento e remissão parcial de Juros e Multas para contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PROCEDENDO-SE ÀS DEVIDAS MODIFICAÇÕES E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte

Introduz alterações na Lei Complementar nº 69, de 21 de novembro, de 2011 e Lei Complementar nº 88 de 21 de março de 2015 e Lei Complementar 102 de 03 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. A

Dispõe sobre a Reestruturação do Departamento Jurídico do Município de São Félix do Araguaia – MT, e dá outras providências.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a