Declaração deve ser entregue entre 10 de agosto e 30 de setembro. Município também publicou os valores do Valor da Terra Nua (VTN), referência utilizada pela Receita Federal para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Fonte: ASCOM Prefeitura de São Félix do Araguaia
03/08/2026
A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia orienta os proprietários de imóveis rurais sobre o período de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que ocorrerá entre os dias 10 de agosto e 30 de setembro. O cumprimento do prazo é fundamental para manter a regularidade fiscal das propriedades e evitar multas, pendências junto à Receita Federal e outras restrições administrativas.
Os produtores rurais devem procurar um profissional ou escritório de contabilidade de sua confiança para realizar a declaração corretamente, observando todas as informações exigidas pela Receita Federal. O não envio da declaração dentro do prazo pode acarretar multas, dificultar a emissão de certidões negativas, impedir o acesso a linhas de crédito e financiamentos rurais, além de gerar entraves em processos de transferência e registro de imóveis.
Além do calendário de entrega da declaração, a Prefeitura de São Félix do Araguaia também informa os valores do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026, encaminhados à Receita Federal em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019. O VTN corresponde ao valor do imóvel rural sem qualquer tipo de benfeitoria, cultura permanente, pastagem cultivada, construções ou melhorias, sendo um dos principais parâmetros utilizados para o cálculo do ITR.
Para o município de São Félix do Araguaia, os valores estabelecidos para 2026 são:
- Lavoura – Aptidão Boa: R$ 29.142,00
- Lavoura – Aptidão Regular: R$ 25.058,00
- Lavoura – Aptidão Restrita: R$ 17.084,00
- Pastagem Plantada: R$ 21.800,00
- Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 5.023,00
- Preservação da Fauna ou Flora: R$ 4.886,00.
O levantamento foi realizado conforme a metodologia prevista na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.877/2019, com o objetivo de apurar os valores de mercado da Terra Nua no município, garantindo maior precisão na base de cálculo do imposto. A coleta de dados ocorreu entre os meses de março e abril de 2026.
Com a divulgação dos valores oficiais do VTN e a orientação quanto ao prazo da declaração do ITR, a Prefeitura de São Félix do Araguaia reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento do setor produtivo, oferecendo aos produtores rurais informações que contribuem para o cumprimento das obrigações tributárias e para a segurança jurídica das propriedades rurais.
