O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR69/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 48, da Lei Orgânica Municipal, faz

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PARA OS SERVIDORES DE CARREIRA, BEM COMO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PARA OS SERVIDORES DE CARREIRA, BEM COMO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a

Dispõe sobre a recomposição das perdas salariais dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. Faço saber, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprova

Dispõe sobre alterações na lei complementar nº058/2008 de 08 de dezembro de 2008 – que dispõesobre a nova estrutura do estatuto dos profissionaisda educação básica do município de São Félix do Araguaia, em consonância com a lei nº 11738 de 16 de junho de 2008,

Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, no Quadro de Servidores do Município de São Félix do Araguaia, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. Faço saber, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, que

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Dispõe sobre os princípios gerais daAdministração Pública Municipal, definindo a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, e dá outras providências.O Município de São Félix do Araguaia-MT, por seu PrefeitoMunicipal, FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO, no uso de suas atribuições