Dispõe sobre a criação do Departamento Jurídico na estrutura administrativa do Município de São Félix do Araguaia – MT e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e

Introduz alterações na Lei Complementar nº 69, de 21 de novembro de 2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA URBANA EM IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULARIZA CARGOS, ESTABELECE TABELAS DE PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas

Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 308/98, para dispor sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber, em cumprimento ao disposto na

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010.O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor e de

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor e de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que

Dispõe sobre a regularização salarial dos servidores efetivos da Educação Básica do Município de São Félix do Araguaia e dá outras providências.O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do