Dispõe sobre alterações na lei complementar nº058/2008 de 08 de dezembro de 2008 – que dispõesobre a nova estrutura do estatuto dos profissionaisda educação básica do município de São Félix do Araguaia, em consonância com a lei nº 11738 de 16 de junho de 2008, lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, lei nº 11494 de 20 de junho de 2007, lei nº 11301 de 10 de maio de 2006, lei nº 12014 de 06 de agosto de 2009, decreto lei nº 7415 de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências. FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT – faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona o presente Projeto de Lei Complementar.