O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA – CISA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.805.882/0001-13, com sede na Rua Saudade, s/n, Vila São José, 78670-000, Vila Santo Antônio – São Félix do Araguaia – MT, por intermédio do seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 340/2025, de 05 de maio de 2025,devidamente autorizada pela Secretaria Executiva do CISA Senhora WEILA ALMEIDA FONSECA e Pelo Presidente do CISA Senhor: Dr. ACÁCIO ALVES SOUZA, que obedecerá às disposições do Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações, demais legislação aplicável subsidiariamente e demais legislação aplicável, torna pública a realização de, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos e na Minuta de Contrato e Minuta de Termo de Credenciamento, cujos termos igualmente o integram conforme Termo de Referência – ANEXO II.