Constitui Objeto deste Termo de Referência o Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos para entrega fracionada de acordo com as necessidades do Hospital Municipal Prefeito João Abreu Luz, atendendo assim as necessidades da população das prefeituras consorciadas do CISA, pelo período de 12 (doze) meses, realizado nos termos do art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, conforme descrição e quantidades constantes na planilha abaixo:
