===================================
TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT), PARA O PERÍODO DE 10/01/2024 A 10/01/2027. Dúvidas com Ouvidoria ou Controladoria Interna (Marcelino De Fáveri – marcelino.de.faveri@hotmail.com ou (66) 9-8424-4065 (Tim e WhatsApp)
===================================
TERMOS DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES
EDIANE MELO VASCONCELOS–Termo de Posse (Digitalizado e Publicado)
EDVANDO SILVA DE SOUSA–Termo de Posse (Digitalizado e Publicado)
ELDES ALVES SALES–Termo de Posse (Digitalizado e Publicado)
NAIARA RODRIGUES MILHOMEM–Termo de Posse (Digitalizado e Publicado)
VITÓRIA FERNANDES LIMA–Termo de Posse (Digitalizado e Publicado)
PORTARIA nº 71/2024, DE 09/01/2024 – NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES – Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de São Félix do Araguaia.
EDITAL COMPLEMENTAR 17 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – Convoca os Conselheiros Tutelares para apresentar documentos e assinar Termo de Posse, até 10/01/2024.
DECRETO nº 049/2023, DE 28/12/2023 – HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – Ementa: Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Terceiro Processo de Escolha nº 1/2023, em Data Unificada, para Membros do Conselho Tutelar do Município de São Félix do Araguaia-MT, para o quadriênio 2024/2028, e dá outras providências.
EDITAL COMPLEMENTAR 16 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – Convoca os Conselheiros Tutelares para a segunda capacitação (OBRIGATÓRIA), a ser realizada nos dias 12, 13 e 14/12/2023, na Câmara Municipal de Vereadores, com início às 08h00min, horário local (Brasília), e informa que o candidato que não comparecer em qualquer um dos 3 dias, estará eliminado do certame, independente da classificação na eleição.
EDITAL COMPLEMENTAR 15 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – Convoca os Conselheiros Tutelares para a primeira capacitação (OBRIGATÓRIA), a ser realizada nos dias 08 e 09/11/2023, e informa que haverá uma segunda capacitação (OBRIGATÓRIA), com data a ser divulgada posteriormente.
EDITAL COMPLEMENTAR 14 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – Divulga o resultado final da eleição para Conselheiros Tutelares, realizada no dia 01/10/2023, e informa que a participação nas capacitações é obrigatória, sob pena de eliminação do certame.
EDITAL COMPLEMENTAR 13 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – Divulga o resultado preliminar da eleição para Conselheiros Tutelares, realizada no dia 01/10/2023, e abre prazo de recursos.
FORMULÁRIO PARA RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO, EM WORD E EM PDF
EDITAL COMPLEMENTAR 12 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – Convoca servidores para trabalhar na Eleição e marca reunião prévia, convida os candidatos e MP para lacração de urnas, informa aos candidatos sobre indicação de fiscal, informa locais de votação, horários e documentos, e outras informações.
FORMULÁRIO PARA INDICAÇÃO DE FISCAL PELO CANDIDATO, EM WORD E EM PDF
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2023, DE 12/06/2023 – DIVULGA AS CONDUTAS VEDADAS E AS ACEITAS NA CAMPANHA ELEITORAL PARA CONSELHEIRO TUTELAR – Ementa: Dispõe sobre as condutas vedadas e permitidas aos candidatos, respectivos fiscais e apoiadores, durante o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.
EDITAL COMPLEMENTAR 11 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – DIVULGA O NÚMERO INDIVIDUAL PARA CADA CANDIDATO
EDITAL COMPLEMENTAR 10 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – DIVULGA OS CANDIDATOS APTOS À ELEIÇÃO E CONVOCA PARA REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.
EDITAL COMPLEMENTAR 09 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E ABRE PRAZO PARA RECURSOS
FORMULÁRIO PARA RECURSOS CONTRA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM WORD E EM PDF
EDITAL COMPLEMENTAR 08 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – DIVULGA O RESULTADO FINAL DA PROVA TEÓRICA/OBJETIVA E CONVOCA OS CLASSIFICADOS PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
EDITAL COMPLEMENTAR 07 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA TEÓRICA/OBJETIVA E ABRE PRAZO PARA RECURSOS.
FORMULÁRIO PARA RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR EM WORD E EM PDF
EDITAL COMPLEMENTAR 06 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – RESPOSTA AOS RECURSOS E DIVULGAÇÃO DO GABARITO RETIFICADO.
EDITAL COMPLEMENTAR 05 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – DIVULGAÇÃO DO GABARITO DAS PROVAS OBJETIVAS E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSOS.
FORMULÁRIO PARA RECURSOS CONTRA O GABARITO DA PROVA OBJETIVA EM WORD E EM PDF
EDITAL COMPLEMENTAR 04 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – DIVULGAÇÃO DO LOCAL DAS PROVAS OBJETIVAS
EDITAL COMPLEMENTAR 03 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – RESPOSTA AOS RECURSOS E NOVA DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS, DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA TEÓRICA/OBJETIVA E OUTRAS INFORMAÇÕES
EDITAL COMPLEMENTAR 02 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSOS
FORMULÁRIO PARA RECURSOS CONTRA AS INSCRIÇÕES
ANEXOS AO EDITAL COMPLEMENTAR 01:
ANEXO I – CRONOGRAMA (Em Word) e ANEXO I – CRONOGRAMA (Em PDF)
ANEXO II – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL (Em Word) e ANEXO II – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL (Em PDF)
ANEXO III – TERMO DE COMPROMISSO (Em Word) e ANEXO III – TERMO DE COMPROMISSO (Em PDF)
ANEXO IV – FICHA DE INSCRIÇÃO (Em Word) e ANEXO IV – FICHA DE INSCRIÇÃO (Em PDF)
EDITAL COMPLEMENTAR 01 AO EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – Este Edital estabeleceu os procedimentos e etapas para o evento, com as seguintes datas:
——> Inscrições: De 12/06 a 23/06/2023
——> Prova Objetiva: 06/08/2023
——> Avaliação Psicológica: 23/08 a 24/08/2023
——> Eleição: 01/10/2023
——> Posse: 10/01/2024
——> Vigência: De 10/01/2024 até 10/01/2027
LC-144/2023 – 22/05/2023 – POLÍTICA, FUNDO, CMDCA e CONSELHO TUTELAR – Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, e dá outras providências.
EDITAL DE ABERTURA DO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023 – Este Edital de Abertura foi republicado na íntegra, com alterações, pelo Edital Complementar 01.
Resolução CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022 – Altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. A Resolução CONANDA nº 170, de 10 de dezembro de 2014 encontra-se revogada pela Resolução CONANDA nº 231/2022.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm – Link para acesso ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Ordinária Federal nº 8.069/1990, de 13/07/1990
===================================
OS ARQUIVOS ACIMA REFEREM-SE AO TERCEIRO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, PARA O PERÍODO DE 10/01/2024 A 10/01/2027 – PROCESSO ENCERRADO.
===================================
===================================
===================================
OS ARQUIVOS ABAIXO REFEREM-SE À ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES, POR ELEIÇÃO INDIRETA, PARA RECOMPOR A EQUIPE DE CONSELHEIROS, PARA O PERÍODO DE 08/05/2023 ATÉ 09/01/2024 – PROCESSO JÁ ENCERRADO.
FORMULÁRIO DE RECURSOS CONTRA AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS APÓS ANALISE DA COMISSÃO
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003-2023 – RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO DEFERIDA E INDEFERIDA
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002-2023-RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA
EDITAL Nº 001-2023-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONSELHO TUTELAR
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL
.
===================================
OS ARQUIVOS ABAIXO REFEREM-SE AO SEGUNDO PROCESSO DE ESCOLHA, EM DATA UNIFICADA, PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, PARA O PERÍODO DE 10/01/2020 A 09/01/2024 – PROCESSO ENCERRADO.
===================================
SEGUNDO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT), PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024. Dúvidas com Ouvidoria ou Controladoria Interna (Marcelino De Fáveri – marcelino.de.faveri@hotmail.com ou (66) 9-8424-4065 (OI e Zap)
EDITAL COMPLEM 17 AO CMDCA 01-2019, DE 27/01/2021 – CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTE PARA POSSE
DUANA VIANA RAMOS–Termo de Posse da Conselheira Tutelar DUANA VIANA RAMOS–AMM 23/11/2020
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007/2020, DE 18/11/2020 – APROVA A POSSE DA CONSELHEIRA TUTELAR DUANA VIANA RAMOS
EDITAL COMPLEM 16 AO CMDCA 01-2019, DE 11/11/2020 – CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA 3ª SUPLENTE PARA POSSE
EDITAL COMPLEM 15 AO CMDCA 01-2019, DE 28/10/2020 – CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA 2ª SUPLENTE PARA POSSE
EDITAL COMPLEM 14 AO CMDCA 01-2019, DE 20/10/2020 – CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA 1ª SUPLENTE PARA POSSE
TERMOS DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES
EDITAL COMPLEM 13 AO CMDCA 01-2019 – CONVOCAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE
EDITAL COMPLEM 12 AO CMDCA 01-2019 – PRORROGAÇÃO DA DATA DA 2ª CAPACITAÇÃO
EDITAL COMPLEM 11 AO CMDCA 01-2019 – CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO
EDITAL COMPLEM 10 AO CMDCA 01-2019 – RESULTADO DA ELEIÇÃO
EDITAL COMPLEM 09 AO CMDCA 01-2019 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES
→ → FORMULÁRIO PARA O CANDIDATO INDICAR FISCAL PARA RECEPÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS (Word)
EDITAL COMPLEM 08 AO CMDCA 01-2019 – RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
EDITAL COMPLEM 07 AO CMDCA 01-2019 – ALTERAÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
EDITAL COMPLEM 06 AO CMDCA 01-2019 – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, COM RESPOSTA AOS RECURSOS
→ → FORMULÁRIO PARA RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR (Word)
→ → FORMULÁRIO PARA RECURSO CONTRA O GABARITO DA PROVA OBJETIVA (Word)
EDITAL COMPLEM 01 AO CMDCA 01/2019 – DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
→ → FORMULÁRIO PARA RECURSOS CONTRA A RELAÇÃO DE INSCRITOS (Word)
EDITAL CMDCA 01/2019 – ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA/ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES
Lei Complementar nº 118/2019 – 06/05/2019 – POLÍTICA, FUNDO, CMDCA e CONSELHO TUTELAR – Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, e dá outras providências.