DECRETOS

OBS: Dúvidas ou informações sobre DECRETOS MUNICIPAIS, entrar em contato com a Ouvidoria Municipal ou com a Unidade de Controle Interno (Marcelino De Fáveri) – Email: marcelino.de.faveri@hotmail.com – Fone/Zap (66) 98424-4065.

↑ ↑ ↑ DECRETOS DE 2024

===============================

DECRETO 038-2023 – PONTO FACULTATIVO NO DIA 03/11/2023 – FINADOS

DECRETO 037-2023 – PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2023 – PADROEIRA N SRA APARECIDA

DECRETO 036-2023 – DESATIVAÇÃO DA CRECHE DONA TUNICA

DECRETO 032-2023 – SUPLEMENTAÇÃO AO IPASFA

DECRETO 031-2023 – PONTO FACULTATIVO – 08/09/2023 – INDEPENDÊNCIA

DECRETO 030-2023 – PRORROGAÇÃO DO IPTU 2023

DECRETO 028-2023 – PONTO FACULTATIVO – PADROEIRA

DECRETO 027-2023 – LUTO OFICIAL RAIMUNDA PEREIRA LOPES ”Dona Mundica”

DECRETO 025-2023 – RECESSO NO MÊS DE JULHO DE 2023 – TEMPORADA DE VERÃO

DECRETO 023-2023 – SUPLEMENTAÇÃO PARA O IPASFA

DECRETO 022-2023 – MEMBROS DO CACAS FUNDEB–AMM 26-06-2023

DECRETO 021-2023 – PONTO FACULTATIVO – 08-06-2023

DECRETO 020-2023 – CONVOCAÇÃO IX CONFERÊNCIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL–Digitaliz

DECRETO 019-2023 – MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA – PDI–Digitaliz

DECRETO 018-2023 – FIXA O SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 (Maio a Dez-2023)

DECRETO 017-2023 – PONTO FACULTATIVO – 12-05-2023

DECRETO 016-2023 – HOMOLOGA RESULTADO FINAL ELEIÇÃO INDIRETA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR–Digitaliz

DECRETO 015-2023 – CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE–Digitaliz

DECRETO 014-2023 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE–Digitaliz

DECRETO 011-2023 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM ESPIGÃO DO LESTE–Digitaliz

DECRETO 007-2023 – REAJUSTE BENEFÍCIOS IPASFA 2023–Digitalizado

DECRETO 006-2023 – FIXA O SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023–Digitalizado

DECRETO 005-2023 – TARIFAS-PREÇOS PÚBLICOS 2023-TRIBUTAÇÃO

DECRETO 004-2023 – LANÇAMENTO DO ISSQN POR ESTIMATIVA PARA 2023

DECRETO 003-2023 – LANÇAMENTO DO ALVARÁ 2023

DECRETO 002-2023 – LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2023

DECRETO 001-2023 – UPFM PARA 2023

↑ ↑ ↑ DECRETOS DE 2023

===============================

DECRETO Nº 44/2022, DE 30/11/2022 – PRORROGAÇÃO DO IPTU 2022 PARA 23/12/2022– Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Decreto nº 7, de 12 de janeiro de 2022, para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos (TCVLP) e Taxa de Expediente (TE), e dá outras providências.

DECRETO Nº 38/2022, DE 19/10/2022 – SUPLEMENTAÇÃO IPASFA – Ementa: Dispõe sobre a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Félix do Araguaia-MT (IPASFA).

DECRETO Nº 37/2022, DE 17/10/2022 – V CONFERENCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Ementa: Dispõe sobre a convocação ordinária da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DECRETO Nº 36/2022, DE 10/10/2022 – REESTRUTURACAO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA – Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e dá outras provi17ncias.

DECRETO Nº 35/2022, DE 30/09/2022 – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL – Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento administrativo e de atendimento ao público do Paço Municipal, no período de 01/10/2022 a 31/12/2022, e dá outras providências.

DECRETO Nº 34/2022, DE 31/08/2022 – PRORROGAÇÃO DO IPTU 2022 PARA 30/11/2022 – Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Decreto nº 7, de 12 de janeiro de 2022, para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos (TCVLP) e Taxa de Expediente (TE), e dá outras providências.

DECRETO Nº 14/2022, DE 10/02/2022 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR GILMAR ALVES COSTA – Ementa: Dispõe sobre LUTO OFICIAL de três dias pelo falecimento do Senhor GILMAR ALVES COSTA.

DECRETO Nº 13/2022, DE 08/02/2022 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR AGENOR RESPLANDES DE ARAUJO – Ementa: Dispõe sobre LUTO OFICIAL de três dias pelo falecimento do Senhor AGENOR RESPLANDES DE ARAÚJO.

DECRETO Nº 12/2022, DE 02/02/2022 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – ALTERA O DECRETO Nº 1/2022 – Ementa: Revoga-se o inciso III do artigo 3º, do Decreto nº 1, de 5 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov), a serem adotadas no Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 11/2022, DE 25/01/2022 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO RIO ARAGUAIA – Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por inundações, alagamentos e forte precipitação de chuva, conforme IN/MDR nº 036/2020.

DECRETO Nº 9/2022, DE 12/01/2022 – LANÇAMENTO DO ISSQN POR ESTIMATIVA PARA 2022 – Ementa: Fixa, para o exercício de 2022, datas de vencimento para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN-2022), pelo Regime de Estimativa, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8/2022, DE 12/01/2022 – LANÇAMENTO DO ALVARÁ PARA 2022 – Ementa: Fixa, para o exercício de 2022, data de vencimento para recolhimento da Taxa para o Exercício do Poder de Polícia (Alvará-2022), e das demais taxas lançadas conjuntamente no mesmo documento de arrecadação, como Taxa de Publicidade, Taxa de Funcionamento em Horário Especial, Taxa de Expediente e outras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 7/2022, DE 12/01/2022 – LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2022 – Ementa: Fixa, para o exercício de 2022, data de vencimento com desconto em cota única e valor para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos (TCVLP) e Taxa de Expediente (TE), e dá outras providências.

DECRETO Nº 6/2022, DE 12/01/2022 – FIXA AS TARIFAS/PREÇOS PÚBLICOS PARA 2022 – Ementa: Fixa para o exercício de 2022 os preços públicos sobre utilização de bens e serviços públicos, e a prática de atos administrativos no interesse dos que os requererem, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5/2022, DE 12/01/2022 – FIXA A UPFM PARA 2022 – Ementa: Fixa para o exercício de 2022, a Unidade Padrão Fiscal do Município de São Félix do Araguaia-MT (UPFM-SFA), que será utilizada para a base de cálculo dos tributos, penalidades municipais, obrigações e tarifas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4/2022, DE 12/01/2022 – HOMOLOGAÇÃO DO PSS Nº 01/2021 – Ementa: Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2021 da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, e dá outras providências.

DECRETO 3/2022 –

DECRETO 2/2022 – ATUALIZA SALÁRIO MÍNIMO (Em Breve)

DECRETO Nº 1/2022, DE 05/01/2022 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGA O DECRETO Nº 37/2021, DE 07/10/2021 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov), a serem adotadas no Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 37/2021, e dá outras providências.

↑ ↑ ↑ DECRETOS DE 2022

===============================

DECRETO Nº48/2021, DE 22/12/2021 – REESTRUTURAÇÃO DO CMAS 2021-2023– Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e eleição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia (MT).

DECRETO Nº 46/2021, DE 20/12/2021 – SUPLEMENTAÇÃO DO IPASFA – Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do IPASFA

DECRETO Nº 43/2021, DE 03/12/2021 – REESTRUTURAÇÃO DO CMDCA – Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e dá outras providências.

DECRET O Nº 42/2021, DE 30/11/2021 – PRORROGAÇÃO DO IPTU 2021 – Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Decreto nº 2, de 13 de janeiro de 2021, para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos (TCVLP) e Taxa de Expediente (TE), e dá outras providências.

DECRETO Nº 41/2021, DE 20/11/2021 – LUTO OFICIAL MARIA MARTA DA SILVA MILHOMEM – Ementa: Dispõe sobre Luto Oficial pelo falecimento da Sra. MARIA MARTA DA SILVA MILHOMEM.

DECRETO Nº 40/2021, DE 16/11/2021 – II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL – Ementa: Dispõe sobre a Convocação da II Conferência Municipal de Saúde Mental de São Félix do Araguaia-MT e dá outras providências.

DECRETO Nº 39/2021, DE 25/10/2021 – PONTO FACULTATIVO – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO – Ementa: Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 38/2021, DE 07/10/2021 – PONTO FACULTATIVO EM 11/10/2021, EM RAZÃO DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA – PADROEIRA DO BRASIL, NO DIA 12/10/2021 – Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 37/2021, DE 07/10/2021 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGA OS DECRETOS Nºs 20/2021, 27/2021, 30/2021, 31/2021 E 33/2021 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov), a serem adotadas no Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 20/2021 e suas respectivas alterações, e dá outras providências. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 1/2022, DE 05/01/2022]

DECRETO Nº 36/2021, DE 20/09/2021 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR ATANILO FIN – Ementa: Dispõe sobre LUTO OFICIAL de três dias pelo falecimento do Senhor ATANILO FIN.

DECRETO Nº 35/2021, DE 02/09/2021 – PONTO FACULTATIVO NO DIA 06/09/2021 – Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 34/2021, DE 30/08/2021 – PRORROGAÇÃO DO IPTU 2021 – Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Decreto nº 2, de 13 de janeiro de 2021, para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos (TCVLP) e Taxa de Expediente (TE), e dá outras providências.

DECRETO Nº 33/2021, DE 13/08/2021 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – ALTERA O DECRETO Nº 20/2021 – Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 20, de19 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 37/2021, DE 07/10/2021]

DECRETO Nº 32/2021, DE 19/07/2021 – VIII CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Ementa: Dispõe sobre a convocação ordinária da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

DECRETO Nª 31/2021, DE 10/07/2021 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – ALTERA O DECRETO Nº 20/2021 – Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 20, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 37/2021, DE 07/10/2021]

DECRETO Nº 30/2021, DE 30/06/2021 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – ALTERA O DECRETO Nº 20/2021 – Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 20, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 37/2021, DE 07/10/2021]

DECRETO 29/2021

DECRETO 28/2021

DECRETO Nº 27/2021, DE 18/06/2021 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – ALTERA O DECRETO Nº 20/2021 – Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 20, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 37/2021, DE 07/10/2021]

DECRETO 26/2021

DECRETO Nº 25/2021, DE 01/06/2021 – PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI – 03 e 04/06/2021 – Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 24/2021, DE 26/05/2021 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA CLAUDIA RODRIGUES LOPES BRITO – Ementa: Dispõe sobre LUTO OFICIAL de três dias pelo falecimento da Senhora CLAUDIA RODRIGUES LOPES BRITO.

DECRETO Nº 23/2021, DE 06/05/2021 – PONTO FACULTATIVO EM 14/05/2021, PELO ANIVERSÁRIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA EM 13/05/2021 – Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 22/2021, DE 30/04/2021 – PRORROGA O VENCIMENTO DO ALVARÁ 2021, DE 30/04/2021 PARA 02/08/2021 – Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto para recolhimento da Taxa Para o Exercício do Poder de Polícia do exercício de 2021 (Alvará-2021), e das demais taxas lançadas conjuntamente no mesmo documento de arrecadação, como Taxa de Publicidade, Taxa de Funcionamento em Horário Especial, Taxa de Expediente e outras, e dá outras providências.

DECRETO 21/2021

DECRETO Nº 20/2021, DE 19/04/2021 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGA OS DECRETOS Nº 14/2021 e Nº 16/2021 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov), a serem adotadas pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se os Decretos nº 14/2021 e nº 16/2021, e dá outras providências. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 37/2021, DE 07/10/2021]

DECRETO Nº 19/2021, DE 12/04/2021 – COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA-PDI – Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão Estratégica do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO Nº 18/2021, DE 12/04/2021 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE LEONOR ALVES DOS SANTOS – Ementa: Dispõe sobre LUTO OFICIAL de três dias pelo falecimento do Senhor LEONOR ALVES DOS SANTOS.

DECRETO Nº 17/2021, DE 31/03/2021 – PONTO FACULTATIVO – 01/04/2021 – Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 16/2021, DE 29/03/2021 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – ALTERA O DECRETO Nº 14/2021 – Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 14, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 15/2021, DE 26/03/2021 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIO TADEU MARTIN ESCAME – Ementa: Dispõe sobre LUTO OFICIAL de três dias pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO TADEU MARTIN ESCAME.

DECRETO Nº 14/2021, DE 17/03/2021 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGA OS DECRETOS Nº 11/2021 e Nº 12/2021 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov), a serem adotadas pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se os Decretos nº 11/2021 e nº 12/2021, e dá outras providências.

DECRETO Nº 13/2021, DE 09/03/2021 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDOR DINALVA RIBEIRO DA SILVA – Ementa: Dispõe sobre LUTO OFICIAL de três dias pelo falecimento da Senhora DINALVA RIBEIRO DA SILVA.

DECRETO Nº 12/2021, DE 06/03/2021 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – ALTERA O DECRETO Nº 11/2021 – Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 11, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 11/2021, DE 02/03/2021]

DECRETO Nº 11/2021, DE 02/03/2021 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGA OS DECRETOS 9-2021 e 10-2021 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov), a serem adotadas pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se os Decretos nº 9/2021 e nº 10/2021, e dá outras providências. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 14/2021, DE 17/03/2021]

DECRETO Nº 10/2021, DE 17/02/2021 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – ALTERA O DECRETO 9/2021 – Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 09, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 11/2021, DE 02/03/2021]

DECRETO Nº 9/2021, DE 29/01/2021 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGA OS DECRETOS Nºs 46, 50, 52 E 59-2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotadas pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se os Decretos nº 46/2020, 50/2020, 52/2020 e 59/2020, e dá outras providências. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 11/2021, DE 02/03/2021]

DECRETO Nº 8/2021, DE 22/01/2021 – PENSÃO POR MORTE – NOVAS IDADES – Ementa: Dispõe sobre a fixação de novas idades para o cônjuge ou companheiro no que diz respeito à cessação da percepção de cada cota individual referente ao benefício de Pensão Por Morte.

DECRETO Nº 7/2021, DE 13/01/2021 – TARIFAS-PREÇOS PÚBLICOS PARA 2021 – Ementa: Fixa para o exercício de 2021 os preços públicos sobre utilização de bens e serviços públicos, e a prática de atos administrativos no interesse dos que os requererem, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6/2021, DE 13/01/2021 – REAJUSTE DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO IPASFA EM 2021 – Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo IPASFA – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São Félix do Araguaia (MT), e dá outras providências.

DECRETO Nº 5/2021, DE 13/01/2021 – FIXA O SALÁRIO MÍNIMO PARA 2021 – Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4/2021, DE 13/01/2021 – LANÇAMENTO DO ISSQN POR ESTIMATIVA PARA 2021 – Ementa: Fixa, para o exercício de 2021, datas de vencimento para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN-2021), pelo Regime de Estimativa, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3/2021, DE 13/01/2021 – LANÇAMENTO DO ALVARÁ PARA 2021 – Ementa: Fixa, para o exercício de 2021, data de vencimento para recolhimento da Taxa para o Exercício do Poder de Polícia (Alvará-2021), e das demais taxas lançadas conjuntamente no mesmo documento de arrecadação, como Taxa de Publicidade, Taxa de Funcionamento em Horário Especial, Taxa de Expediente e outras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2/2021, DE 13/01/2021 – LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2021 – Ementa: Fixa, para o exercício de 2021, data de vencimento com desconto em cota única e valor para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos (TCVLP) e Taxa de Expediente (TE), e dá outras providências.

DECRETO Nº 1/2021, DE 13/01/2021 – UPFM PARA 2021 – Ementa: Fixa para o exercício de 2021, a Unidade Padrão Fiscal do Município de São Félix do Araguaia-MT (UPFM-SFA), que será utilizada para a base de cálculo dos tributos, penalidades municipais, obrigações e tarifas, e dá outras providências.

↑ ↑ ↑ DECRETOS DE 2021 ↑ ↑ ↑

===============================

DECRETO Nº 59/2020, DE 17/12/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – ALTERA O DECRETO Nº 46/2020 – Ementa: Revogam-se os artigos 10 e 14 do Decreto nº 46, de 7 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 9/2021, DE 29/01/2021]

DECRETO Nº 58/2000, DE 10/12/2020 – ABRE CRÉD ADIC SUPLEMENTAR EM FAVOR DO IPASFA – Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do IPASFA.

DECRETO Nº 57/2020, DE 09/12/2020 – RECESSO DE FINAL DO ANO DE 2020 – Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento administrativo e de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, no período de 14/12/2020 a 15/01/2021, estabelece paralisação das atividades administrativas do serviço público e dá outras providências.

DECRETO Nº 56/2020, DE 26/11/2020 – CONTENÇÃO DE DESPESAS – Ementa: Dispõe sobre as medidas de contenção de despesas a serem adotadas pela Administração Municipal, objetivando o equilíbrio financeiro das contas públicas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 55/2020, DE 23/10/2020 – PRORROGA O ALVARÁ-2020 PARA O DIA 14/12/2020 – Ementa: Dispõe sobre nova prorrogação do prazo previsto para recolhimento da Taxa Para o Exercício do Poder de Polícia do exercício de 2020 (Alvará-2020), e das demais taxas lançadas conjuntamente no mesmo documento de arrecadação, como Taxa de Publicidade, Taxa de Funcionamento em Horário Especial, Taxa de Expediente e outras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 54/2020, DE 23/10/2020 – PRORROGA O IPTU-2020 PARA O DIA 14/12/2020 – Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Decreto nº 8, de 3 de fevereiro de 2020, para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos (TCVLP) e Taxa de Expediente (TE), e dá outras providências.

DECRETO Nº 53/2020, DE 22/10/2020 – PONTO FACULTATIVO – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO – Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 52/2020, DE 15/10/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – ALTERA O DECRETO Nº 46/2020 – Ementa: Revogam-se os artigos 6º, 7º, §1º e §3º do art. 8º, todos do DECRETO Nº 46, de 7 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 9/2021, DE 29/01/2021]

DECRETO Nº 51/2020, DE 15/10/2020 – PONTO FACULTATIVO – DIA DO PROFESSOR – Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 50/2020, DE 25/09/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – ALTERA O DECRETO Nº 46/2020 – Ementa: Revoga o §7º do art. 8º e o inciso XIII do art. 2º, e altera o caput do art. 10 e o art. 14, todos do Decreto nº 46/2020, de 7 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. [REVOGADO PELO DECRETO Nº 9/2021, DE 29/01/2021]

DECRETO Nº 49/2020, DE 18/09/2020 – PROGRAMAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC – Ementa: Divulga a normatização do uso dos recursos oriundos do Governo Federal, através da Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc – e do Decreto Federal nº 10.464/2020, que dispõem sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

DECRETO Nº 48/2020, DE 09/09/2020 – MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2020/2022– Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA PARA O BIÊNIO 2020/2022.

DECRETO Nº 47/2020, DE 09/09/2020 – LUTO OFICIAL ANDRÉ POMPEU – Ementa: Dispõe sobre Luto Oficial pelo falecimento do senhor ANDRÉ LUIS RAMOS POMPEU.

DECRETO Nº 46/2020, DE 07/09/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGA OS DECRETOS Nº 41-2020 E Nº 42-2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotadas pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se os Decretos nº 41/2020 e nº 42/2020, e dá outras providências. [Alterado pelos DECRETOS nºs 50/2020, 52/2020 e 59/2020, de 25/09/2020, 15/10/2020 e 17/12/2020, respectivamente] [REVOGADO PELO DECRETO Nº 9/2021, DE 29/01/2021]

DECRETO Nº 45/2020, DE 01/09/2020 – LUTO OFICIAL NILZA MARIA MENDES DOS SANTOS – ‘IAIÁ’ – Ementa: Dispõe sobre Luto Oficial pelo falecimento da servidora aposentada deste Município, Senhora NILZA MARIA MENDES DOS SANTOS “IAIÁ”.

DECRETO Nº 44/2020, DE 31/08/2020 – PRORROGA O VENCIMENTO DO ALVARÁ-2020 PARA 03/11/2020 – Ementa: Dispõe sobre nova prorrogação do prazo previsto para recolhimento da Taxa Para o Exercício do Poder de Polícia do exercício de 2020 (Alvará-2020), e das demais taxas lançadas conjuntamente no mesmo documento de arrecadação, como Taxa de Publicidade, Taxa de Funcionamento em Horário Especial, Taxa de Expediente e outras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 43/2020, DE 31/08/2020 – PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU-2020 PARA 03/11/2020 – Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Decreto nº 8, de 3 de fevereiro de 2020, para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos (TCVLP) e Taxa de Expediente (TE), e dá outras providências.

DECRETO Nº 42/2020, DE 28/08/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – PRORROGA O LOCKDOWN – Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do LOCKDOWN, alterando o Decreto nº 41/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO Nº 41/2020, DE 24/08/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGA O DECRETO Nº 40/2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto 40/2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 40/2020, DE 21/08/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGA OS DECRETOS Nº 37-2020 e Nº 39-2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se os Decretos nº 37/2020 e 39/2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 39/2020, DE 14/08/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – ALTERA O DECRETO Nº 37/2020 – Ementa: Altera o §7º do art. 8º do Decreto nº 37, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 38/2020, DE 08/08/2020 – LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO BISPO DOM PEDRO CASALDÁLIGA PLA – Ementa: Dispõe sobre Luto Oficial pelo falecimento de DOM PEDRO CASALDÁLIGA PLA, CMF, Bispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT) e Missionário Claretiano.

DECRETO Nº 37/2020, DE 28/07/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGA O DECRETO Nº 36/2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 36/2020, e dá outras providências. [§ 7º do Art. 8º alterado pelo Decreto nº 39/2020]

DECRETO Nº 36/2020, DE 24/07/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGA O DECRETO Nº 35/2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 35/2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35/2020, DE 22/07/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGA O DECRETO Nº 33/2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 33/2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 34/2020, DE 10/07/2020 – ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO COVID-19–Publicação AMM 21/07/2020 – Ementa: Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento vigente para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DECRETO Nº 033-2020, DE 10/07/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGAM-SE OS DECRETOS Nº 30/2020 e Nº 32/2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se os Decretos nº 30/2020 e nº 32/2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 032/2020, DE 02/07/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – ALTERA O DECRETO Nº 30/2020 – Ementa: Altera o Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto nº 30/2020, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 031/2020, DE 30/06/2020 – PRORROGA O VENCIMENTO DO ALVARÁ 2020 para 31/08/2020 – Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto para recolhimento da Taxa Para o Exercício do Poder de Polícia do exercício de 2020 (Alvará-2020), e das demais taxas lançadas conjuntamente no mesmo documento de arrecadação, como Taxa de Publicidade, Taxa de Funcionamento em Horário Especial, Taxa de Expediente e outras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 030/2020, DE 29/06/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – REVOGA O DECRETO Nº 29/2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 29/2020, de 17 de junho de 2020, e dá outras providências. [ART. 10 ALTERADO PELO DECRETO Nº 32/2020, DE 02/07/2020]

DECRETO Nº 029/2020, DE 17/06/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – REVOGA O DECRETO Nº 27/2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 27/2020, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 028/2020, DE 09/06/2020 – PONTO FACULTATIVO – CORPUS CHRISTI – Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 027/2020, DE 22/05/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – REVOGA O DECRETO Nº 25/2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 25/2020, de 12 de maio de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 025/2020, DE 12/05/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – REVOGA O DECRETO Nº 22/2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 22/2020, de 24 de abril de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 024/2020, DE 24/04/2020 – PRORROGA O VENCIMENTO DO ALVARÁ 2020, DE 30/04/2020 PARA 30/06/2020 – Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto para recolhimento da Taxa Para o Exercício do Poder de Polícia do exercício de 2020 (Alvará-2020), e das demais taxas lançadas conjuntamente no mesmo documento de arrecadação, como Taxa de Publicidade, Taxa de Funcionamento em Horário Especial, Taxa de Expediente e outras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 023/2020, DE 24/04/2020 – NOMEIA OS MEMBROS DO CONSEMMA – Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA) para o biênio 2020/2021 e dá outras providências.

DECRETO Nº 022/2020, DE 24/04/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – REVOGA O DECRETO Nº 19/2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 19/2020, de 6 de abril de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 021/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO–Publicação AMM 16/04/2020

DECRETO Nº 020/2020 – REGIONALIZAÇÃO PARA FINS DE LICITAÇÃO–Publicação AMM 11/05/2020

DECRETO Nº 019/2020, DE 06/04/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – REVOGA O DECRETO Nº 18/2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 18/2020, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 018/2020, DE 23/03/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – REVOGA O DECRETO Nº 17/2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 17/2020, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 017/2020, DE 20/03/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – REVOGA O DECRETO Nº 16/2020 – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 16/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 016/2020, DE 18/03/2020 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO Nº 015/2020, DE 11/03/2020 – REESTRUTURAÇÃO DO CMAS 2019-2021 – Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e eleição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia (MT), revogando-se o Decreto nº 27/2019.

DECRETO Nº 014/2020, DE 05/03/2020 – LUTO OFICIAL ANTÔNIO CARDOSO DE MIRANDA–Publicação AMM 09/03/2020 – Ementa: Dispõe sobre Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Antônio Cardoso de Miranda.

DECRETO Nº 013/2020, DE 19/02/2020 – COMISSÃO MUNICIPAL DO SELO UNICEF – Ementa: Institui a Comissão Municipal Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo Unicef, Edição 2017-2020, revogando-se o Decreto nº 26/2018.

DECRETO Nº 012/2020, DE 19/02/2020 – PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2020– Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo no carnaval-2020 nas repartições públicas municipais nas datas que menciona, e dá outras providências.

DECRETO Nº 010/2020, DE 05/02/2020 – FIXA O SALÁRIO MÍNIMO PARA 2020 – Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2020, e dá outras Providências.

DECRETO Nº 009/2020, DE 05/02/2020 – REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO IPASFA – Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São Félix do Araguaia (MT), e dá outras Providências.

DECRETO Nº 008/2020, DE 03/02/2020 – LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2020 – Ementa: Fixa para o exercício de 2020, data de vencimento com desconto em cota única e valor para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos (TCVLP) e Taxa de Expediente (TE), e dá outras providências.

DECRETO Nº 007/2020, DE 28/01/2020 – HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2019 (PSS 01-2019) – Ementa: Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2019 da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, e dá outras providências.

DECRETO Nº 006/2020, DE 20/01/2020 – FIXA O SALÁRIO MÍNIMO PARA 2020 – Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020, e dá outras Providências.

DECRETO Nº 005/2020, DE 20/01/2020 – REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO IPASFA – Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São Félix do Araguaia (MT), e dá outras Providências.

DECRETO Nº 004/2020, DE 15/01/2020 – TARIFAS-PREÇOS PÚBLICOS PARA 2020-TRIBUTAÇÃO – Ementa: Fixa para o exercício de 2020 os preços públicos sobre utilização de bens e serviços públicos, e a prática de atos administrativos no interesse dos que os requererem, e dá outras providências.

DECRETO Nº 003/2020, DE 15/01/2020 – UPFM PARA 2020 – Ementa: Fixa para o exercício de 2020, a Unidade Padrão Fiscal do Município de São Félix do Araguaia-MT (UPFM-SFA), que será utilizada para a base de cálculo dos tributos, penalidades municipais e tarifas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 002/2020, DE 10/01/2020 – PRORROGAÇÃO DO RECESSO DO FINAL DE 2019 E INÍCIO DE 2020, PREVISTO NO DECRETO Nº 40/2019, DE 29/11/2019 – Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do horário de funcionamento administrativo e de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, aprovados pelo Decreto nº 40/2019 para o período de 02/12/2019 a 10/01/2020, estendendo o prazo para 07/02/2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 001/2020, DE 09/01/2020 – HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO Nº 01/2019 DOS CONSELHEIROS TUTELARES– Ementa: Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo de Escolha Unificado nº 1/2019 para Membros do Conselho Tutelar do Município de São Félix do Araguaia-MT, para o quadriênio 2020/2024, e dá outras providências.

↑ ↑ ↑ DECRETOS DE 2020 ↑ ↑ ↑

===============================

DECRETO 043/2019 – Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento administrativo e de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, no período de 18/12/2019 a 10/01/2020, estabelece paralisação das atividades administrativas do serviço público e dá outras providências.

DECRETO 040/2019, DE 29/11/2019 – RECESSO DE FINAL DE ANO DE 2019 E INÍCIO DE 2020 – Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento administrativo e de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, no período de 02/12/2019 a 10/01/2020, estabelece paralisação das atividades administrativas do serviço público e dá outras providências.

DECRETO 029/2019 – 13/08/2019 – PONTO FACULTATIVO NO DIA 16/08/2019 – PADROEIRA 15/08/2019 – Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 16/08/2019, e dá outras providências.

DECRETO 022/2019 – 06/05/2019 – LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2019 – Ementa: Fixa para o exercício de 2019, data de vencimento com desconto em cota única e valor para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos (TCVLP) e Taxa de Expediente (TE), e dá outras providências.

DECRETO 015/2019 – 18/03/2019 – REESTRUTURAÇÃO DO CMDCA – Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e dá outras providências.

DECRETO 014/2019 – 18/03/2019 – PROGRAMA “NOTA PREMIADA” – Ementa: Regulamenta o programa “NOTA PREMIADA” no Município de São Félix do Araguaia, criado pela Lei n° 866 de 31 de outubro de 2018, e dá outras providências.

DECRETO 013/2019 – 11/03/2019 – II CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – Ementa: Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

DECRETO 007/2019 – 01/2/2019 – HOMOLOGAÇÃO DO PSS nº 02/2018 – Ementa: Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 2/2018 da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, e dá outras providências.

DECRETO 006/2019 – 17/01/2019 – CRITÉRIOS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E PAGAMENTOS – Ementa: Dispõe sobre adoção de critérios para empenhos e pagamentos de determinadas despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

DECRETO 005/2019 – 17/01/2019 – REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO IPASFA – Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São Félix do Araguaia (MT), e dá outras providências.

↑ ↑ ↑ DECRETOS DE 2019 ↑ ↑ ↑

===============================

DECRETO 057/2018 – RECESSO FINAL DE ANO DE 2018 – Prorrogação

DECRETO 056/2018 – LUTO CÍCERA LOPES MENEZES

DECRETO 054/2018 – RECESSO FINAL DE ANO DE 2018

DECRETO 050/2018 – MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO 048/2018 – PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL

DECRETO 039/2018 – 16/08/2018 – CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – Ementa: Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.

DECRETO 036-2018 – 30/07/2018 – REAJUSTE DAS TARIFAS DO DAE – Ementa: Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do cálculo de reajuste das tarifas praticadas pelo DAE, de acordo com os artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 533, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

DECRETO 020-2018 – INSTITUI A JUNTA MÉDICA DO IPASFA

DECRETO 018-2018 – PONTO FACULTATIVO – 30-04-2018
DECRETO 016-2018 – REVOGA DECRETO 10-2018 – REAJUSTE DAS TARIFAS DO DAE
DECRETO 017-2018 – PONTO FACULTATIVO – 28-29-03-2018
DECRETO 010-2018 – REAJUSTE DAS TARIFAS DO DAE
DECRETO 009-2018 – HOMOLOGAÇÃO DO PSS-01-2018
DECRETO 008-2018 – REESTRUTURAÇÃO do CMDCA
DECRETO 005-2018 – SALÁRIO MÍNIMO PARA 2018
DECRETO 004-2018 – REAJUSTE BENEFÍCIOS IPASFA 2018
DECRETO 003-2018 – TARIFAS-PREÇOS PÚBLICOS 2018-TRIBUTAÇÃO
DECRETO 002-2018 – UPFM 2018
DECRETO 001-2018 – PRORROGAÇÃO RECESSO – Altera Decreto 64-2017

↑ ↑ ↑ DECRETOS DE 2018 ↑ ↑ ↑

===============================

DECRETO 060-2017 – PRORROGAÇÃO DO IPTU PARA 2017
DECRETO 064-2017 – RECESSO FINAL DE ANO DE 2017
DECRETO 059-2017 – PONTO FACULTATIVO – 3 de novembro

DECRETO 058-2017 – REGULAMENTA ATESTADOS MÉDICOS
DECRETO 050-2017 – LUTO ADÉRSON GOMES DIAS
DECRETO 048-2017 – LUTO OFICIAL IZAIAS RODRIGUES LOPES
DECRETO 045-2017 – PONTO FACULTATIVO – 8 de Setembro
DECRETO 044-2017 – PRORROGAÇÃO DO IPTU PARA 2017
DECRETO 043-2017 – LUTO OFICIAL GERONIMA NUNES DA SILVEIRA
DECRETO 042-2017 – PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA-Decreto 26-2017
DECRETO Nº 033-2017 RECESSO DE JULHO
DECRETO 027-2017 – PONTO FACULTATIVO – CORPUS CHRISTI
DECRETO 023-2017 – CONVOCAÇÃO VI CONFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 018 2017 DE 11 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA DATA QUE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 17, DE 31 DE MARÇO DE 2017 – ATUALIZA VALORES DE LICITAÇÕES
DECRETO Nº 9, DE 10 DE MARÇO DE 2017 – NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA
DECRETO Nº 013.2017, 22 DE MARÇO DE 2017 APROVA O REGIMENTO INETRNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DECRETO Nº 012.2017, 22 DE MARÇO DE 2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DECRETO Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 – REVOGA O DECRETO Nº 1362016, QUE DECRETOU CALAMIDADE FINANCEIRA NO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 – FIXA A UPFM-SFA PARA 2017
DECRETO Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 – FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS PARA 2017
DECRETO Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 – REESTRUTURAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA
DECRETO Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 – REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO IPASFA
DECRETO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 – SALÁRIO MÍNIMO PARA 2017
DECRETO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2017 – RECESSO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO

DECRETO Nº 34/2007, DE 24/04/2007 – CONCEDE REAJUSTE SALARIA DE 10% AOS SERVIDORES EFETIVOS – Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e estáveis mantidos pela Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – PREVI- IPASFA, e dá outras providências.

OBS: Como Decreto não é instrumento legal para se conceder reajuste salarial. Em razão disso, fora editada a Lei Complementar nº 68/2011 para convalidar os efeitos do Decreto.